Capacitar gestores, servidores públicos e demais agentes envolvidos nas contratações governamentais para compreender e aplicar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, preparando-os para o período de transição entre o atual sistema tributário e o novo modelo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação.

O curso abordará os impactos da reforma em todas as fases do ciclo das contratações públicas, incluindo o planejamento das aquisições, a estimativa e formação de preços, a elaboração dos estudos técnicos preliminares, termos de referência e editais, a gestão e fiscalização contratual, a execução dos contratos administrativos e os mecanismos de recomposição e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Serão analisadas as repercussões da transição tributária tanto nas novas contratações quanto nos contratos administrativos em execução, especialmente aqueles celebrados sob a vigência do atual regime tributário e que permanecerão vigentes durante a implementação gradual do novo sistema, permitindo aos participantes identificar riscos, adotar medidas preventivas e conduzir as adequações necessárias com segurança jurídica, eficiência e conformidade com a legislação vigente.