OBJETIVOS DO CURSO:
Capacitar gestores e servidores para elaborar, implementar e gerenciar o Plano de Contratações Anual (PCA), promovendo sua integração com o planejamento governamental e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de orientar sobre o monitoramento da execução, as revisões periódicas e as alterações necessárias, assegurando conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e maior eficiência nas contratações públicas.
PÚBLICO ALVO:
Servidores municipais que atuam nas áreas de compras e contratações, Prefeitos, Secretários Municipal, Procuradores e Assessores Jurídicos, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Presidentes e equipe administrativa de Autarquias e Consórcios Público e demais interessados.
PROGRAMA:
MÓDULO 1. INTRODUÇÃO AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
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Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos.
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Centralização das contratações, fracionamento de despesa e parcelamento da contratação.
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O que diz a Lei n° 14.133/2021 sobre o PAC e o entendimento do TCE/RS.
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Responsabilidades e prazos para elaboração e divulgação do PCA.
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Finalidade e Regulamentação do PAC.
MÓDULO 2. OPERACIONALIZAÇÃO, CORRELAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PCA COM O ORÇAMENTO ANUAL (LOA)
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Capacitação e sensibilização.
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Levantamento das contratações necessárias e a sua aglutinação.
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Revisão e aprovação.
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Publicidade.
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Integração do PCA com o Orçamento Anual (LOA)
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Calendário de Contratações.
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Monitoramento.
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Hipóteses de alteração e atualização.
MÓDULO 3. ELABORANDO O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PRÁTICA:
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Como elaborar o Plano de Contratações Anual para 2027.
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Utilização da base de dados históricos.
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Análise de Planos setoriais.
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Análise e discussão dos principais tópicos e informações que devem constar no PAC.
PROFESSORA:
Ana Paula Taetti
Advogada com mais de 20 anos de experiência no setor público. Foi servidora pública, atuando diretamente na área de licitações e contratos administrativos, reunindo experiência prática sobre os desafios enfrentados pelos agentes públicos no planejamento e na condução das contratações governamentais.
DATAS E HORÁRIOS:
02 de setembro de 2026:
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Das 9h às 12h, e das 14h às 17h
LOCAL:
Curso 100% online - Plataforma Google Meet
INVESTIMENTO:
R$ 350,00 por participante.
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Consulte valores promocionais para inscrições acima de 2 participantes do mesmo órgão!
Informações para Empenho/Pagamento:
Asset Control Controle Inteligente de Ativos LTDA.
CNPJ.: 49.740.367/0001-30
Endereço: Rua Federação, 2691, Centro - Taquara/RS
CEP.: 95.600-068
Dados Bancários para Depósito/PIX:
Banco: BTG Pactual S. A. (208)
Agência: 0050
Conta Corrente: 442813-1
Chave PIX: 49740367000130 (CNPJ)